Lei N° 3.740, de 03 de Setembro de 2025

Lei Nº 3.224, DE 03 DE AGOSTO DE 2022

Lei Nº 3.220, DE 22 DE JULHO DE 2022

Lei n° 2.888, de 11 de dezembro de 2019

Lei nº 2.797, de 14 de março de 2019

Lei Nº 2.794, de 14 de março de 2019

Lei Nº 2.763 de 12 de Novembro de 2018

Lei N° 2.074, de 23 de Setembro de 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013 – Altera o PCCV da PGM

1.943, de 28 de Dezembro de 2012

Lei n° 1.881 de 07 de agosto de 2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – PCCV da PGM

LEI Nº 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – PCCV da Assistência Social

LEI Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

Lei Nº 1.636, de 18 de Janeiro de 2011 – ERB

LEI Nº 1.583, DE 17 DE JUNHO DE 2010 – PCCV Médicos

LEI Nº 1.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 – PCCR do Magistério

Lei 1.293 de 26 de março de 2008

Lei Nº 1.161, de 20 de Dezembro de 2006

LEI Nº 1.129, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais

LEI Nº 900, DE 20 DE JUNHO DE 2003 – Institui o Calendário Histórico do Município

Lei Nº 815, de 17 de Dezembro de 2001 – ERBs

Lei Nº 729, de 13 de Julho de 2000 – Código de Obras e Posturas

Lei 207 de 20 de Agosto de 1991

Lei N° 3.805/2025 – Institui o Código Tributário do Município de Maracanaú, e dá outras providências

Lei nº 3.788/2025 – Institui o Programa Busca Ativa Escolar

Lei nº 3.787/25 – Altera a Lei nº 3.611/25 prorrogando a vigência do PME para 31/12/2026

Lei Nº 3.711/2025 – Dispõe sobre a reestruturação e expansão do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal — SIMPOAV e seus procedimentos de controle e fiscalização, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providên

Lei Nº 3.655/2025

LEI Nº 3.642/2024 – ALTERA A LEI Nº 1.808, 2012 CTM