DECRETO Nº 4.227 de 30 de Junho de 2021 – CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 4.211, de 14 de maio de 2021 – Convoca a XI Conferen

Decreto Nº 4.210 de 14 de maio de 2021

DECRETO Nº 4.125 de 14 de Janeiro de 2021 – Atualização Funcional dos Servidores

Decreto Nº4.100 de 16 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 3.901, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.

DECRETO Nº 3.900, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

Decreto Nº 3.801, DE 1 DE JULHO DE 2019 – Altera a vigência do concurso

Decreto Nº 3.781 de 03 de Maio de 2019 – Prorroga a validade das carteiras de identidade estudantil

Decreto Nº 3.588, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Decreto Nº 3.437, de 8 de maio de 2017

DECRETO Nº 3.414 de 03 de Abril de 2017 – FLUXO DE DESPESA

DECRETO Nº 3.297 de 01 de Junho de 2016 – SERVIÇO CONTINUO

Decreto Nº 3.420, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

DECRETO Nº 2.839 de 01 de Outubro de 2013 – Concessão de Diárias

Decreto Nº 2.832 de 05 de setembro de 2013 – SRP

DECRETO Nº 4.446 DE JUNHO DE 2022 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

Decreto nº 5.480/2026 – Altera o resultado final do Concurso Edital nº 01/2026

DECRETO Nº 5.441, DE 30 DE JUNHO 2026

DECRETO Nº 5.437/2026

DECRETO Nº 5.419/2026 – Ponto Facultativo Corpus Christi

Decreto N? 5.384/2026 – DPO, NIT e LGPD

DECRETO N° 5.346/2026

Decreto 5.317/2025 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2026

DECRETO N° 5.316/2025 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2026

Decreto Nº 5.315/2025 – Nota Fiscal Eletrônica

Decreto nº 5.303/2025 – Regulamenta a Lei nº 3.788/25

DECRETO N° 5.301/2025

Decreto nº 5.292/2025 – Dispõe sobre o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na Educação Infantil.

Decreto Nº 5.259/2025