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Lista de decretos

Foram encontradas 146 registros

Atualizado em: 23/04/2019 08:50:45

DECRETO Nº 5.189/2025

DECRETO Nº 5.189/2025

31/12/1969
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DECRETO Nº 5.170/2025 – Homologa o resultado do Concurso Público Nº 11/2023

DECRETO Nº 5.170/2025 – Homologa o resultado do Concurso Público Nº 11/2023

31/12/1969
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DECRETO Nº 5.140/2025

DECRETO Nº 5.140/2025

31/12/1969
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Decreto Nº 5.105/2025 – Ponto Facultativo Carnaval

Decreto Nº 5.105/2025 – Ponto Facultativo Carnaval

31/12/1969
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Decreto Nº 5.074/2025 – Homologa Concurso Público Edital Nº 09/2023

Decreto Nº 5.074/2025 – Homologa Concurso Público Edital Nº 09/2023

31/12/1969
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DECRETO N° 5.059/2024 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2025

DECRETO N° 5.059/2024 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2025

31/12/1969
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Decreto 5048/2024

Decreto 5048/2024

31/12/1969
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Decreto Nº 4.922/2024

Decreto Nº 4.922/2024

31/12/1969
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Decreto Nº 4.881/2024 – Ponto Facultativo

Decreto Nº 4.881/2024 – Ponto Facultativo

31/12/1969
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Decreto Nº 4.837/2023

Decreto Nº 4.837/2023

31/12/1969
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Decreto 4.821/2023 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2024

Decreto 4.821/2023 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2024

31/12/1969
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Decreto Nº 4.820 – Programação Financeira 2024

Decreto Nº 4.820 – Programação Financeira 2024

31/12/1969
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Decreto nº 4.796/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo ACS e ACE

Decreto nº 4.796/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo ACS e ACE

31/12/1969
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Decreto 4.762/2023 – Altera a data da 4ª Conferencia de Cultura

Decreto 4.762/2023 – Altera a data da 4ª Conferencia de Cultura

31/12/1969
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Decreto Nº 4.716/2023

Decreto Nº 4.716/2023

31/12/1969
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Decreto N° 4.699/2023

Decreto N° 4.699/2023

31/12/1969
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Decreto 4.691/2023

Decreto 4.691/2023

31/12/1969
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Decreto Nº 4.645/2023

Decreto Nº 4.645/2023

31/12/1969
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Decreto 4.481/2022 – Regulamenta a Lei 3.182/2022

Decreto 4.481/2022 – Regulamenta a Lei 3.182/2022

31/12/1969
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Decreto Nº 4.457/2022

Decreto Nº 4.457/2022

31/12/1969
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DECRETO Nº 4.455-2022 REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (COVID-19)

DECRETO Nº 4.455-2022 REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (COVID-19)

31/12/1969
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Decreto Municipal 4.449/2022

Decreto Municipal 4.449/2022

31/12/1969
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31/12/1969

Decreto N°4.431 prorroga a validade das carteiras estudantis

Decreto N°4.431 prorroga a validade das carteiras estudantis

31/12/1969
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Decreto Nº 4.396/2022

Decreto Nº 4.396/2022

31/12/1969
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Decreto Nº 4.350/2022

Decreto Nº 4.350/2022

31/12/1969
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Decreto Nº 4.256/2021 – Prorroga a validade das carteiras de identidade estudantil

Decreto Nº 4.256/2021 – Prorroga a validade das carteiras de identidade estudantil

31/12/1969
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Decreto Nº4.228/2021

Decreto Nº4.228/2021

31/12/1969
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Decreto Nº 4.223/2021

Decreto Nº 4.223/2021

31/12/1969
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Decreto Nº4.199/2021 – Plano de Ação Siafic

Decreto Nº4.199/2021 – Plano de Ação Siafic

31/12/1969
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Decreto Nº 4.182/2021- Convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Maracanaú

Decreto Nº 4.182/2021- Convoca a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Maracanaú

31/12/1969
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