Lei Nº 3.220, DE 22 DE JULHO DE 2022

DECRETO Nº 4.460 de 01 de Julho de 2022 – Alteração do Decreto 4.098

DECRETO Nº 4.393 de 30 de Março de 2022 – Nova Sede do Poder Executivo

DECRETO Nº 4.227 de 30 de Junho de 2021 – CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO Nº 4.211, de 14 de maio de 2021 – Convoca a XI Conferen

Decreto Nº 4.210 de 14 de maio de 2021

DECRETO Nº 4.125 de 14 de Janeiro de 2021 – Atualização Funcional dos Servidores

Decreto Nº4.100 de 16 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 3.900, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

DECRETO Nº 3.901, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.

Lei n° 2.888, de 11 de dezembro de 2019

Decreto Nº 3.801, DE 1 DE JULHO DE 2019 – Altera a vigência do concurso

Decreto Nº 3.781 de 03 de Maio de 2019 – Prorroga a validade das carteiras de identidade estudantil

Lei Nº 2.794, de 14 de março de 2019

Lei nº 2.797, de 14 de março de 2019

Lei Nº 2.763 de 12 de Novembro de 2018

Decreto Nº 3.588, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Decreto Nº 3.437, de 8 de maio de 2017

DECRETO Nº 3.414 de 03 de Abril de 2017 – FLUXO DE DESPESA

DECRETO Nº 3.297 de 01 de Junho de 2016 – SERVIÇO CONTINUO

Decreto Nº 3.420, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

DECRETO Nº 2.839 de 01 de Outubro de 2013 – Concessão de Diárias

Lei N° 2.074, de 23 de Setembro de 2013

Decreto Nº 2.832 de 05 de setembro de 2013 – SRP

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029, DE 11 DE JULHO DE 2013 – Altera o PCCV da PGM

1.943, de 28 de Dezembro de 2012

Lei n° 1.881 de 07 de agosto de 2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – PCCV da PGM

LEI Nº 1.872, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

LEI Nº 1.874, DE 29 DE JUNHO DE 2012 – PCCV da Assistência Social