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Atualizado em: 23/04/2019 08:50:45

DECRETO N° 5.346/2026

DECRETO N° 5.346/2026

31/12/1969
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Decreto 5.317/2025 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2026

Decreto 5.317/2025 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2026

31/12/1969
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DECRETO N° 5.316/2025 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2026

DECRETO N° 5.316/2025 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2026

31/12/1969
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Decreto nº 5.292/2025 – Dispõe sobre o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na Educação Infantil.

Decreto nº 5.292/2025 – Dispõe sobre o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na Educação Infantil.

31/12/1969
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Decreto nº 5.303/2025 – Regulamenta a Lei nº 3.788/25

Decreto nº 5.303/2025 – Regulamenta a Lei nº 3.788/25

31/12/1969
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Decreto Nº 5.315/2025 – Nota Fiscal Eletrônica

Decreto Nº 5.315/2025 – Nota Fiscal Eletrônica

31/12/1969
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DECRETO N° 5.301/2025

DECRETO N° 5.301/2025

31/12/1969
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Decreto Nº 5.259/2025

Decreto Nº 5.259/2025

31/12/1969
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DECRETO Nº 5.189/2025

DECRETO Nº 5.189/2025

31/12/1969
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DECRETO Nº 5.140/2025

DECRETO Nº 5.140/2025

31/12/1969
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DECRETO Nº 5.170/2025 – Homologa o resultado do Concurso Público Nº 11/2023

DECRETO Nº 5.170/2025 – Homologa o resultado do Concurso Público Nº 11/2023

31/12/1969
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Decreto Nº 5.105/2025 – Ponto Facultativo Carnaval

Decreto Nº 5.105/2025 – Ponto Facultativo Carnaval

31/12/1969
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Decreto Nº 5.074/2025 – Homologa Concurso Público Edital Nº 09/2023

Decreto Nº 5.074/2025 – Homologa Concurso Público Edital Nº 09/2023

31/12/1969
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DECRETO N° 5.059/2024 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2025

DECRETO N° 5.059/2024 – Dispõe sobre a programação financeira do município para o exercício financeiro de 2025

31/12/1969
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Decreto 5048/2024

Decreto 5048/2024

31/12/1969
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Decreto Nº 4.922/2024

Decreto Nº 4.922/2024

31/12/1969
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Decreto Nº 4.881/2024 – Ponto Facultativo

Decreto Nº 4.881/2024 – Ponto Facultativo

31/12/1969
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Decreto Nº 4.837/2023

Decreto Nº 4.837/2023

31/12/1969
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Decreto Nº 4.820 – Programação Financeira 2024

Decreto Nº 4.820 – Programação Financeira 2024

31/12/1969
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Decreto 4.821/2023 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2024

Decreto 4.821/2023 – Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2024

31/12/1969
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Decreto 4.691/2023

Decreto 4.691/2023

31/12/1969
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Decreto nº 4.796/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo ACS e ACE

Decreto nº 4.796/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo ACS e ACE

31/12/1969
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Decreto 4.762/2023 – Altera a data da 4ª Conferencia de Cultura

Decreto 4.762/2023 – Altera a data da 4ª Conferencia de Cultura

31/12/1969
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Decreto Nº 4.716/2023

Decreto Nº 4.716/2023

31/12/1969
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Decreto N° 4.699/2023

Decreto N° 4.699/2023

31/12/1969
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Decreto Nº 4.645/2023

Decreto Nº 4.645/2023

31/12/1969
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Decreto 4.481/2022 – Regulamenta a Lei 3.182/2022

Decreto 4.481/2022 – Regulamenta a Lei 3.182/2022

31/12/1969
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Decreto Nº 4.457/2022

Decreto Nº 4.457/2022

31/12/1969
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DECRETO Nº 4.455-2022 REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (COVID-19)

DECRETO Nº 4.455-2022 REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (COVID-19)

31/12/1969
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Decreto Municipal 4.449/2022

Decreto Municipal 4.449/2022

31/12/1969
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